A (Necessária) Convencionalização da Execução Penal no Brasil

Name: A (Necessária) Convencionalização da Execução Penal no Brasil
Author: Martha Lorena Fernandes da Costa
ISBN: 9786583104397

Um Estudo à Luz do Sistema Interamericano

Por Martha Lorena Fernandes da Costa

Código do livro: 761728

Categorias

Direito Penal, Constituição, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

"A (Necessária) Convencionalização da Execução Penal no Brasil: Um Estudo à Luz do Sistema Interamericano", de Martha Lorena Fernandes da Costa, é uma análise abrangente e meticulosa da aplicação dos direitos humanos no contexto das pessoas em situação de cárcere no Brasil. Este estudo, que se origina da dissertação de mestrado da autora, explora em profundidade as normativas internacionais e sua integração dentro do sistema jurídico brasileiro, com foco especial no sistema interamericano de direitos humanos.

Características

ISBN	9786583104397
Número de páginas	305
Edição	1 (2025)
Formato	16x23 (160x230)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Ahuesado 80g
Idioma	Português

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