A INCLUSÃO DA INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Este livro explora a complexa interseção entre o desenvolvimento econômico e o direito empresarial, focando na insolvência transnacional. A partir da análise histórica e jurídica, a obra investiga a evolução das legislações, especialmente a Lei 11.101/2005 e suas lacunas quanto à insolvência de empresas com operações internacionais. Com a recente promulgação da Lei 14.112/2020, que introduz um capítulo específico para tratar da insolvência transnacional no Brasil, o autor examina as novas diretrizes legais, seus impactos e desafios. Através de um estudo sistemático, são apresentados os modelos teóricos existentes, a prática anterior à nova lei e as mudanças introduzidas, oferecendo uma visão abrangente das implicações jurídicas para empresas e credores em um contexto global.