A expansão do direito penal como responsável pela ineficiência do sistema de justiça criminal e aspectos constitucionais

O livro tenciona abordar o processo de expansão penal ocorrido no sistema penal brasileiro, indicando a função do direito incriminador como protetor de bens jurídicos. O resultado a expansão penal causadora da ineficiência do sistema de justiça criminal. O trinômio risco, medo e segurança são os responsáveis pelo movimento da lei e ordem, movimento este que tem como sua principal teoria as Janelas Quebradas. Ainda, dentro do movimento da lei e ordem, aparecem breves considerações sobre o direito penal do inimigo, com enfoque na realidade brasileira. Nesta tocada, será explicitado o confronto entre a expansão penal e a adequação do Direito Penal à Constituição Da República Federativa do Brasil, com foco nos princípios da proporcionalidade, da ofensividade, da dignidade da pessoa humana e subsidiariedade. Ainda, serão indicadas alternativas para o encolhimento da expansão penal e correção de rumos para que o Direito Penal volte a ter e sonhada eficiência.