UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO POLÍTICO FRENTE AO ADIMPLEMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Name: UMA ANÁLISE DO ARGUMENTO POLÍTICO FRENTE AO ADIMPLEMENTO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Author: GABRIELA VELOSO HOLANDA
ISBN: 9786526612118

Por GABRIELA VELOSO HOLANDA

Código do livro: 620542

Categorias

Epistemologia, Constitucional, Filosofia, Direito

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Sinopse

O presente estudo tem como objetivo analisar a melhor forma de elaboração do processo decisório em casos que envolvam o argumentos de política, frequentemente utilizados pelo Estado, e a efetivação de direitos fundamentais. O objetivo é defender o caráter deontológico da Constituição Federal e refutar a discricionariedade adotada pelos positivistas nos chamados “casos difíceis”. Assim, adotar-se-á a teoria do direito como integridade de Dworkin para demonstrar que argumentos políticos não pode se sobrepor aos direitos individuais, que funcionam como trunfos contra majoritários.

Características

ISBN	978-65-266-1211-8
Número de páginas	100
Edição	1 (2023)
Idioma	Português

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