TRIBUNAL DO JÚRI À PARTIR DA LEI N. 11.689/08

Name: TRIBUNAL DO JÚRI À PARTIR DA LEI N. 11.689/08
Author: RUBENS CLAUDIO SIQUEIRA NERI

INOVAÇÕES NO TRIBUNAL DO JÚRI

Por RUBENS CLAUDIO SIQUEIRA NERI

Código do livro: 656241

Categorias

Processo Penal, Jurisdição Federal, Direito Penal, Direito, Ciência

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Sinopse

A Lei nº 11.689/08 regulamenta o Tribunal do Júri no Brasil. O Tribunal é composto por sete jurados, selecionados entre cidadãos maiores de 18 anos e sem antecedentes criminais. o julgamento é conduzido por um Juiz Presidente, que é responsável por garantir a ordem e a legalidade do processo. o Tribunal do Júri é utilizado em casos de crimes contra vida, como homicídio e tentativa de homicídio, e sua decisão é soberana, não podendo ser revista por instâncias superiores. o veredicto é proferido por maioria de votos dos jurados, sendo possível a condenação ou absolvição.

Características

Número de páginas	29
Edição	1 (2024)
Formato	A4 (210x297)
Acabamento	Capa dura
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Ahuesado 80g
Idioma	Português

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