Teoria Crítica do Estado

A presente obra de Fernando Joaquim Ferreira Maia, Teoria Crítica do Estado, constitui uma contribuição relevante e oportuna ao campo da teoria jurídica e da filosofia política, ao recuperar, com rigor metodológico e densidade analítica, os fundamentos do materialismo histórico-dialético para repensar criticamente o papel do Estado e do Direito na contemporaneidade.

Em contraste com leituras normativistas ainda predominantes na academia jurídica brasileira, o autor propõe uma reinterpretação das categorias estatais e jurídicas a partir do processo de produção do capital, destacando o papel das superestruturas na reprodução das condições materiais de dominação. Sua crí-tica é sistemática: de Hans Kelsen a Robert Alexy. Passando pelas formulações modernas sobre direitos fundamentais, Fernando Maia evidencia como a abs-tração jurídica pode funcionar como um mecanismo de ocultamento das contradições sociais, em especial aquelas derivadas da exploração da força de trabalho e da acumulação por despossessão.

A hipótese que atravessa o livro — a de que o Direito e o Estado funcionam como instrumentos de legitimação ideológica do poder de classe — é sustentada por um extenso aparato teórico, que inclui não apenas a tradição marxista clássica (Marx, Engels, Vyshinsky), mas também contribuições contemporâneas, como as de David Harvey e João Maurício Adeodato. O resul-tado é uma obra que, sem abdicar da erudição, mantém compromisso com uma crítica transformadora das instituições