O INSTITUTO DO RECALL ELEITORAL

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Título: O INSTITUTO DO RECALL ELEITORAL

Autor: Ricardo Sérvulo Fonsêca da Costa

Editora Norat

1ª edição

Publicação: 20 de setembro de 2022

Categoria: Jurídico

Área: Direito Eleitoral

285 páginas

ISBN Livro físico 978-65-86183-12-2

Sinopse:

Tendo por objeto de pesquisa o recall eleitoral evidenciando a possibilidade de sua aplicação no direito pátrio, esse estudo objetivou a realização de uma análise jurídica, social, eleitoral e constitucional, de modo a perquirir e debater plausibilidades científicas, de tal sorte a indicar que os princípios básicos vigentes no Estado Democrático de Direito autorizam a inserção do Instituto do recall eleitoral no contexto histórico do sistema de justiça eleitoral e política do Brasil, com o intento de demonstrar ser este um vetor de aprimoramento e desenvolvimento da cidadania e do cenário sociopolítico da democracia brasileira. Foram considerados como pilares da abordagem a democracia e a cidadania ativa ou participativa, além de questões jurídicas relacionadas aos pressupostos teóricos e elementos constitutivos da democracia constitucional adentrando na crise política a demandar a possibilidade de implementação do recall eleitoral, tomando por base a expertise de países cuja experiência tem sido salutar para o fortalecimento da democracia. No traçado da configuração jurídica do objeto de estudo se estabelece uma ligação entre o direito político e a cidadania ativa como ponto de partida para o funcionamento desse sistema. Na parte propositiva do estudo fica evidenciado que o recall eleitoral não é algo novo no Brasil, pois, esteve presente na Constituição Republicana dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e São Paulo, além do que existem propostas de sua inclusão no texto constitucional de 1988, através das Propostas de Emendas (PEC) n° 80/2003, 73/2005, 08/2015, 21/2015 e 17/2016. Os resultados da pesquisa conduzida com base nos fundamentos da pesquisa exploratória de natureza descritiva, com análise ancorada no método hipotético-dedutivo e abordagem qualitativa, revelam que a implementação do recall eleitoral no direito brasileiro representará contributo importante tanto para a melhoria da qualidade da representação política democrática quanto para o aprimoramento e fortalecimento da cidadania, comprovando assim a hipótese norteadora do estudo em torno do seu contributo para aprimoramento da cidadania e da democracia no sistema de justiça político e eleitoral brasileiro, vez que o mesmo promoverá uma previsão de punição para maus políticos que tenham quebrado propostas encartadas nos programas de plataformas políticas quando materializado no respectivo registro de candidaturas, e não efetivado nos primeiro dois anos de mandato.

Palavras-chave: Recall Eleitoral. Democracia Constitucional. Cidadania Participativa. Quebra de Propostas. Plataforma Política.