O direito penal do inimigo à luz de um Estado Democrático de Direito

Name: O direito penal do inimigo à luz de um Estado Democrático de Direito
Author: Higor Amaral Fatigati, Mariane Ferreira de Andrade e Rita de Cássia Pessoa
ISBN: 9786583134448

Por Higor Amaral Fatigati, Mariane Ferreira de Andrade e Rita de Cássia Pessoa

Código do livro: 748649

Categorias

Processo Penal, Direito Penal, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O presente estudo faz um paralelo entre o Direito Penal do Inimigo e um Estado Democrático de Direito. O Direito Penal do inimigo, defendido pelo alemão Güntheri Jakobs como uma maneira de combater a criminalidade, oferece um tratamento diferenciado para aqueles considerados inimigos da sociedade. Assim, esta teoria incide no julgar fatos pretéritos. Diferentemente, o Estado Democrático de Direito vem a julgar aquele que atingiu criminalmente um bem jurídico tutelado. Logo, a partir desta análise, é possível fazer um paralelo entre o Direito Penal do Inimigo e sua consonância com um Estado Democrático de Direito.

Características

ISBN	9786583134448
Número de páginas	57
Edição	1 (2024)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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