O crime de lavagem de dinheiro é amplamente
difundido na doutrina jurídica na atualidade,
especialmente no que tange ao bem jurídico
que é de fato protegido pelo legislador
mediante este delito. Diante deste contexto, o
presente estudo tem como objetivo analisar o
crime “lavagem de dinheiro” e os aspectos
penais concernentes. Para a construção do
presente estudo a metodologia utilizada
consiste em uma revisão bibliográfica com base
no entendimento doutrinário, legislativo e
jurisprudencial acerca da presente temática. O
presente estudo encontra-se dividido
didaticamente em três subtópicos, ressaltandose assim o crime de lavagem de dinheiro com
base em uma visão geral, de forma a
compreender o seu desenvolvimento histórico,
trazendo à baila sua origem e classificação
doutrinaria. O segundo tópico tem como objetivo precípuo demonstrar os aspectos
processuais contidos na Lei nº 12.683/12,
analisando desde o momento da oferta da
denúncia até o momento da apreensão dos
bens acumulados pelo acusado, discorrendo
ainda acerca dos aspectos inerentes a
delação premiada. Por derradeiro, o último
tópico visa discorrer sobre os possíveis meios de
prevenção e combate à lavagem de dinheiro
e como o ordenamento jurídico vem
combatendo tal delito.
ISBN | 978-65-266-2651-1 |
Número de páginas | 70 |
Edição | 1 (2024) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Estucado Mate 150g |
Idioma | Português |
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