Lei de Acesso à Informação - LAI

Lei 12.527/2011

Por Governo Federal

Código do livro: 922366

Categorias

Legal, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Biblioteca E Ciência Da Informação, Direito, Didáticos

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Sinopse

📘 Lei de Acesso à Informação – LAI

Lei nº 12.527/2011 | Atualizada até 2025

Esta apostila foi elaborada para quem busca compreensão clara, prática e objetiva da Lei de Acesso à Informação, sendo especialmente indicada para concurseiros, estudantes e juristas, com destaque para a atuação no Direito Municipal e na Administração Pública.

O material apresenta a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) em lei seca compilada, com atualização legislativa completa até o ano de 2025, garantindo fidelidade ao texto vigente e segurança jurídica.

Como diferencial, ao lado de cada dispositivo legal há um espaço com linhas para anotações, permitindo ao leitor registrar observações, destacar pontos recorrentes em provas, fazer comentários técnicos e construir um material de estudo personalizado. Esse formato favorece o estudo ativo, amplamente utilizado por concurseiros e estudantes que buscam melhor retenção do conteúdo normativo.

A apostila não possui índice nem sumário, estimulando a leitura contínua e o estudo sistemático artigo por artigo, facilitando revisões rápidas e marcações estratégicas.

📚 Indicado para:

Concurseiros das áreas administrativa, jurídica e de controle

Estudantes de Direito e áreas afins

Advogados, assessores jurídicos e gestores públicos

Profissionais que atuam com transparência, controle e políticas públicas

Um material prático, atualizado e funcional, ideal para quem deseja estudar a LAI com organização, profundidade e foco em resultados.

Características

Número de páginas 31
Edição 1 (2026)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Argolado
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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Fale com o autor

Governo Federal

Raphael Freire nasceu em 09 de Março de 1991, São Paulo, Itaquera. É filho de Helena Maria Freire Santos e Severino Ramos dos Santos.

Interessou-se pela ciência Administração e, enquanto estudava no ensino médio entrou para o curso profissionalizante Técnicas Administrativas da Obra Social Dom Bosco. No segundo semestre do seu último ano escolar iniciou o curso de Técnico em Administração pela ETEC de Itaquera.

No início de 2009, enquanto dava continuidade ao curso técnico, ganhou uma bolsa para estudar Administração de Empresas na Universidade Paulista – UNIP. Foi no ambiente acadêmico que Raphael Freire pode contemplar a beleza da ciência e da pesquisa e teve oportunidade de juntar duas paixões: história do antigo Egito e administração, temas que fizeram parte de sua iniciação científica, trabalho que lhe proporcionou a criação do livro O Novo Império no Antigo Egito.

Seu trabalho de pesquisador iniciante colheu muitas informações a respeito do Novo Império além de incluir a situação das regiões e as relações entre os reinos durante as três dinastias em questão. O foco da pesquisa é a liderança dos faraós da 20ª dinastia, mas de tal produção pode-se aproveitar um texto completo e detalhado sobre os vários reinados existentes entre o fim do Segundo Período Intermediário e o Terceiro Período Intermediário. Duas pessoas foram extremamente importantes nesta época: a Profª Coordenadora do curso de Administração do campus da UNIP de Tatuapé Silvia Helena H. Dainezi, que inclusive lhe ajudou em seu cadastro na Fundação Biblioteca Nacional, e o Profº Dr. Ricardo Di Bartolomeo, orientador da iniciação científica que ajudou-o na publicação de artigos científicos.

Possui Especialização em Direito Tributário pela Unip e Especialização em Gestão Pública pela Faculdade São Luís.

Seu currículo lattes encontra-se em http://lattes.cnpq.br/3133338860785996.

Site Oficial - O Novo Império no Antigo Egito: http://novoimperio.wix.com/novoimperio

Principal site de divulgação: http://www.facebook.com/profile.php?id=100008547131240

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