Direito Ambiental Econômico

É com imenso prazer que apresentamos ao público leitor a obra “Direito Ambiental Econômico”. A satisfação advém de inúmeros motivos, como a relevância do tema e a qualidade dos textos, além do fato de a coletânea representar quase uma década da parceria acadêmica dos organizadores, que dividem a autoria de artigos científicos e capítulos de livro sobre regulação econômica e instrumentos de controle ambiental.

O livro busca reunir textos que abordam assuntos diversos da matéria, mas unidos pelo eixo temático da intervenção na ordem econômica pelos mecanismos de proteção do meio ambiente. Na tradição brasileira, observa-se que o mero exercício do poder de polícia ambiental não se afigura como efetivo na garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. São os instrumentos de intervenção na ordem econômica que tem se destacado na proteção ambiental.

O controle das atividades econômicas por meio de instrumentos ambientais é abordado pela totalidade dos artigos que compõem esta obra coletiva. Porém, a abordagem não se limita à pesquisa jurídica. Tanto é que há capítulos redigidos por profissionais de outras áreas. É nesse sentido que o livro é destinado não apenas aos profissionais das Ciências Jurídicas, mas a todos aqueles que se dedicam à temática ambiental, como biólogos, geógrafos, geólogos, engenheiros etc.

Não há como dissociar o meio ambiente das atividades econômicas, pois a quase totalidade dessas está relacionada, direta ou indiretamente, à intervenção estatal ambiental. Basta analisar, por exemplo, o licenciamento ambiental, que é exigido dos empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores. Os instrumentos ambientais estão presentes nas atividades agropecuárias (setor primário), na indústria variada, no setor de serviços e até mesmo no desempenho de ações na vida privada. Em outras palavras, a proteção do meio ambiente deve ser observada desde as atividades rudimentares até o desenvolvimento de moderna tecnologia. Não por outro motivo, a defesa do meio ambiente foi expressamente aludida dentre os princípios da ordem econômica brasileira (art. 170, VI, da Constituição Federal de 1988).

À vista dessa onipresença