CONDOMÍNIO EDILÍCIO NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

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A presente obra dedica-se a uma análise aprofundada sobre o tema do condomínio edilício e demais modalidades, incluindo, dentre outros, o condomínio em multipropriedade. A pesquisa abrangeu diversos aspectos relacionados ao regime jurídico aplicável aos condomínios, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei N. 4.591 de 1964. Iniciando com uma investigação das origens históricas e evolução do conceito de condomínio edilício, o estudo se estendeu para abordar as características essenciais dessa forma de propriedade, bem como as obrigações e direitos dos condôminos. Uma análise minuciosa das disposições legais pertinentes permitiu uma compreensão mais abrangente dos aspectos jurídicos envolvidos na administração e gestão de condomínios. Além disso, o estudo abordou a jurisprudência dos tribunais superiores em relação aos condomínios, analisando casos emblemáticos e decisões relevantes que influenciaram a interpretação e aplicação das leis condominiais. A análise desses precedentes permitiu identificar tendências, lacunas e desafios na jurisprudência, bem como destacar aspectos importantes a serem considerados pelos operadores do direito e pelos gestores de condomínios. Em síntese, este trabalho oferece uma visão abrangente e aprofundada sobre o condomínio edilício e suas diversas modalidades, fornecendo uma base sólida para o entendimento dos aspectos jurídicos, operacionais e práticos envolvidos na administração e gestão dessas formas de propriedade compartilhada.