A responsabilidade civil do Estado por danos ambientais, na visão do Superior Tribunal de Justiça

Por Arthur Lemos Figueira

Código do livro: 753408

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

Compartilhe este livro
Esta página foi vista 42 vezes desde 09/12/2024
Versão
impressa
€ 6,71
Valor total:
€ 6,71
* Não inclui IVA.
Valor total:
€ 6,71
* Não inclui IVA.
Este livro pode estar à venda em:

Sinopse

O presente trabalho tem como finalidade analisar qual o atual regime jurídico da responsabilidade civil do estado por danos ambientais, na visão do Superior Tribunal de Justiça. Tendo a Constituição Federal estabelecido o dever do poder público de adotar condutas para assegurar a conservação e preservação do meio ambiente faz-se necessário verificar se existe um regime específico para responsabilidade civil do estado por dano ambiental e quais suas diferenças para as regras gerais da responsabilidade civil estatal. A partir dos precedentes firmados pelo Superior Tribunal de Justiça chega-se à conclusão que o estado responde objetivamente, com fundamento na teoria do risco integral, nas suas condutas comissivas e omissivas que causem dano ambiental. Além disso, nos danos ambientais causados por suas condutas omissivas, sua responsabilidade é solidaria, mas de execução subsidiária. Ademais, verificou-se que nas ações de responsabilidade civil por dano ambiental é possível a inversão do ônus da prova. Por fim, em julgamentos paradigmáticos, tanto o Superior Tribunal de Justiça, como o Supremo Tribunal Federal adotaram a tese da imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental.

Características

ISBN 9786583134578
Número de páginas 87
Edição 1 (2024)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para [email protected]

Publicações relacionadas
Ver a lista completa
Impresso
€ 9,41
Ebook
€ 3,32
Impresso
€ 13,84
Ebook
€ 5,61
Impresso
€ 10,26
Ebook
€ 4,23
Impresso
€ 8,92
Ebook
€ 3,32
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários