A Prevalência do Foro por Prerrogativa de Função em Crimes Dolosos Contra a Vida

A obra “A prevalência do foro por prerrogativa de fun ção em crimes dolosos contra a vida: uma análise à luz do caso Marielle Franco e Anderson Gomes”, de Theo Andrade Dantas de Medeiros, examina uma controvérsia relevante do processo pe nal constitucional brasileiro: a relação entre a competência do Tribunal do Júri e o foro por prerrogativa de função quando a imputação envolve crimes dolosos contra a vida.A contribuição do livro está na sistematização de um tema que exige leitura combinada da Constituição, do Código de Processo Penal, da jurisprudência dos tribunais superiores e da prática processual penal. Ao discutir a prevalência do foro por prerrogativa de função em crimes dolosos contra a vida, a obra oferece ao leitor uma análise voltada à compreensão dos fundamentos jurídicos que justificam, limitam ou tensionam a competência constitucional do Tribunal do Júri em face das prerrogativas atribuídas a determinados cargos públicos.