A Exclusão Parcial da Renda no BPC/LOAS:

Análise da Controvérsia sobre o Benefício Previdenciário Superior ao Salário-Mínimo (Tema 369 da TNU).

Por daiane luizetti

Código do livro: 914734

Categorias

Direito Administrativo E Prática Regulatória, Constitucional, Direito, Didáticos

Compartilhe este livro
Esta página foi vista 586 vezes desde 13/12/2025
Versão
impressa
€ 7,98
Valor total:
€ 7,98
* Não inclui IVA.
Versão
ebook
€ 5,03
Leia em Pensática
Valor total:
€ 7,98
* Não inclui IVA.
Este livro pode estar à venda em:

Sinopse

O problema central desse estudo é a controvérsia em torno do tema é possível excluir o valor equivalente ao salário-mínimo para calcular a renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que para beneficiário de com renda de até um salário-mínimo é aplicado essa exclusão, então seria justo excluir da proteção social o segurado que ganha acima de um salário-mínimo. É aplicação do princípio constitucional da isonomia.

Assim temos neste trabalho a análise do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (Pedilef) interposto pelo INSS, que deu origem ao Tema 369 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) a luz da Isonomia. A questão submetida a julgamento é se, quando um integrante do núcleo familiar auferir benefício de valor superior ao salário-mínimo, é possível excluir o valor equivalente ao salário-mínimo para calcular a renda familiar per capita para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que para beneficiário de com renda de até um salário-mínimo é aplicado essa exclusão, então seria justo excluir da proteção social o segurado que ganha acima de um salário-mínimo.

Características

Número de páginas 20
Edição 1 (2025)
Formato A4 (210x297)
Acabamento Brochura s/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para [email protected]

Fale com o autor

daiane luizetti

Advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2010). Possui mais de 20 cursos de pós-graduação e MBAs concluídos, com formação concentrada nas áreas de Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito Tributário, Direito Constitucional Aplicado, Advocacia Extrajudicial e Gestão Empresarial.

É pós-graduada em Direito Previdenciário, Direito e Processo do Trabalho e Direito do Consumidor. Possui MBA em Direito Imobiliário pela UCAN e MBA em Administração, Finanças e Geração de Valor pela PUC. Atualmente, cursa LL.M. em Direito e Prática Previdenciária, além de especializações em andamento em Advocacia Extrajudicial, Direito Tributário e Gestão Empresarial, Gestão de Pessoas, Carreiras, Liderança e Coaching e Direito Constitucional Aplicado.

Possui formação técnica em Transações Imobiliárias (IUB) e é graduanda em Tecnologia da Informação (Banco de Dados) pelo SENAC, ampliando a interface entre Direito, gestão e tecnologia aplicada à atividade jurídica.

Atua principalmente nas áreas de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Imobiliário, com experiência em demandas judiciais e administrativas, elaboração de peças processuais, consultoria jurídica e atuação extrajudicial. Desenvolve estudos voltados à aplicação prática do Direito Previdenciário, planejamento previdenciário, benefícios por incapacidade, aposentadorias e gestão jurídica.

Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Impresso
€ 13,47
Ebook
€ 5,03
Impresso
€ 11,25
Ebook
€ 7,61
Impresso
€ 12,91
Ebook
€ 6,75
Impresso
€ 8,28
Ebook
€ 6,75
Impresso
€ 9,26
Ebook
€ 6,75
Impresso
€ 8,87
Ebook
€ 6,75
Impresso
€ 11,90
Ebook
€ 6,75
Impresso
€ 9,02
Ebook
€ 5,03
Impresso
€ 9,66
Ebook
€ 5,03
Publicações relacionadas
Ver a lista completa
Impresso
€ 8,76
Ebook
€ 4,17
Impresso
€ 8,19
Ebook
€ 4,17
Impresso
€ 8,04
Ebook
€ 4,17
Impresso
€ 7,85
Ebook
€ 4,17
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários