Manual da Lei do Aeronauta

O Direito do Trabalho, no contexto Aeronáutico exige de seu in-térprete uma sensibilidade que transcende as fronteiras dos gabinetes e a quietude formal dos tribunais.

Nesse sentido, ao contemplarmos a aviação, defrontamo-nos com a própria condição humana: em meio à vastidão do firmamento, frágeis estruturas de metal rasgam a atmosfera desafiando a gravidade, a distância e o tempo. E se a engenharia garante a estabilidade da aeronave, é o Direi-to que deve assegurar a estabilidade das relações que se estabelecem a bor-do — protegendo quem trabalha e, por essa via, protegendo todos os que voam.

Regular o trabalho no espaço aéreo é, portanto, gerenciar a rigorosa e delicada confluência entre três ordens: a tutela dos direitos fundamentais dos trabalhadores, a ordem pública operacional e a mitigação dos fatores humanos que ameaçam a segurança do voo. Nenhuma das três pode pre-valecer sobre as demais em absoluto; é na harmonização prudente que reside a sabedoria da norma.

Em uma era marcada pela complexidade das relações sociais e pelo avanço tecnológico, esta obra nasce impulsionada pelo dever de clareza e integridade. Assume o compromisso de uma linguagem que fale a todos: idônea ao jurista, que exige precisão conceitual e densidade doutrinária; e compreensível ao profissional da aviação, que vivencia, a cada voo, o im-perativo prático das horas de jornada, dos limites de fadiga e da necessida-de de repouso.

A promulgação da Lei nº 13.475/2017 representou um marco de moderniza