Tributação do Trabalho e Limites Constitucionais

A inquietação que deu origem a este livro foi formulada em 2020, no artigo “O efeito confiscatório da tributação sobre o ‘salário’ do trabalhador brasileiro”. A pergunta permanece atual: de que modo o Estado pode exigir a contribuição de quem vive do próprio trabalho sem esvaziar as condições materiais de uma existência digna? Retomo aqui aquela investigação com maior amplitude, à luz das transformações legislativas e das exigências de precisão que o tema impõe.

Esta obra possui percurso e estrutura próprios. O argumento original foi revisto, desenvolvido e confrontado com a reforma da tributação do consumo e com as alterações recentes do imposto sobre a renda. Procurei distinguir a legítima crítica à distribuição dos encargos fiscais da afirmação jurídica de confisco, que demanda exame concreto. Também atribuí ao salário sua correta natureza de renda tributável, sem perder de vista sua função alimentar e a proteção constitucional do mínimo existencial.

O exame normativo e estatístico foi atualizado até 29 de setembro de 2026. Ofereço ao leitor uma reflexão sobre a capacidade contributiva e a justiça fiscal que considera tanto a arrecadação quanto o destino público dos recursos. A convicção que orienta estas páginas é simples: a legitimidade do tributo se fortalece quando a repartição de seus encargos respeita a pessoa que trabalha e a sociedade que ele se destina a servir.