ADPF IRDR RECLAMAÇÃO

Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Código do livro: 597100

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

É prevista no artigo 102, § 1º da CF assim como na Lei 9882/99, é dirigida a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público, bem como solucionar controvérsia judicial a respeito de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos anteriores à vigência da atual CF.

Características

Número de páginas	379
Edição	1 (2023)
Formato	A4 (210x297)
Acabamento	Brochura
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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Fale com o autor

JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA

Advogado atuante em São Paulo e Fortaleza. Graduado e Pós-graduado pela PUC-SP.

Algumas obras publicadas:

- Elementos da ação cautelar

- Responsabilidade civil

- Intervenção de terceiros e coisa julgada

Nome do link: Rua Pedro Amaro da Silva, 32

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