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A INTERVENÇÃO JUDICIAL NAS DECISÕES INTERNAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Por PEDRO HENRIQUE MOREIRA SIMÕES

Código do livro: 212529

Categorias

Ciência Política, Ciências Humanas E Sociais, Direito, Direito Civil, Eleições, Partidos Políticos

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Esta página foi vista 1919 vezes desde 05/07/2016
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Sinopse

Pretende a presente obra analisar a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário nas decisões internas dos Partidos Políticos, respeitando-se a estrutura normativa para eles erigida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Integra o presente estudo, porquanto elemento intrínseco, a análise jurisprudencial de casos concretos submetidos a julgamento, que permitiram não apenas à Justiça Eleitoral (Especializada), mas à Justiça Comum, ambas capitaneadas pelo Supremo Tribunal Federal, o real enfrentamento da questão.

Características

ISBN 978-85-68154-64-9
Número de páginas 206
Edição 1 (2016)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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1 comentários
Samuel Marini - ArteSam
Quarta | 06.07.2016 às 19h07
Olá Pedro, tudo bem? Faço serviço de conversão epub, solicitação de ISBN, providência de ficha catalográfica, revisão, book trailer, e outros.. Caso tenha interesse, fale comigo. Meu site - www.artesam.com - e-mail: [email protected] - página no facebook: www.facebook.com/artesambr