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A atuação do Judiciário na responsabilidade civil do Estado e no controle do mérito administrativo é controvérsia indispensável no processo de consolidação do Estado Democrático de Direito e na gar...
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Os direitos da personalidade são todos aqueles relacionados ao indivíduo, englobando seu corpo, sua imagem, seu nome, e todos os aspectos que caracterizam sua identidade. A doutrina jurídica cla...
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O início do constitucionalismo processual brasileiro derivou da percepção de que o fenômeno processual não mais poderia (nem deveria) ser compreendido como um fim em si mesmo, nada obstante, sublin...
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No CPC de 2015, os prazos recursais são unificados. Todos os recursos podem ser interpostos dentro de um prazo de 15 (quinze) dias, com exceção dos embargos de declaração, os quais tiveram seu praz...
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Em atenção aos padrões internacionais de auditoria e ao estabelecido na Resolução CNJ n. 309/2020, o Manual de Auditoria do Poder Judiciário tem a finalidade básica de reunir de forma sistematizada...
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O Código Civil traz expressamente o conceito de empresário como sendo aquele que ‘exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços’. ...
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Este livro, “Saúde & Sociedade: Pesquisas Contemporâneas”, tem o objetivo de apresentar uma visão panorâmica do contexto de complexidades, especificidades e trajetórias sócio-históricas que se mani...
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Sobre branquitude, branqueamento, supremacia branca brasileira, legado negro e indígena e exclusão na música sertaneja    Por Jorge Hilton
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Há tempos que muitas pessoas vêm manifestando indignação diante de um fenômeno silenciado na grande mídia: a ausência de negros e indígenas de sucesso na música sertaneja. Após a morte do cantor Jo...
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A vida e seu proposito    Por Antonilda Rodrigues
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O Sentido da Vida é um livro que mergulhou nas tentativas da existência humana em busca da resposta para a pergunta fundamental: qual é o propósito de nossa vida? Ao longo das páginas desta obra, e...
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A construção do estado da arte em qualquer campo epistêmico passa por diferentes trajetórias institucionais teórico-metodológicas e de poder, as quais demonstram a importância de se apreender o que...
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Encontrar material estranho em uma embalagem de alimento não dá direito a indenização por danos morais, a menos que o produto tenha sido consumido. Do contrário, é mero aborrecimento. A decisão é d...
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“Este livro tem como objetivo explicar as duas vertentes sobre as origens do ser humano. A religiosa, baseada nos relatos de Gênesis capítulo 1 ao 11, que teve influência dos mitos cananeus (Ugarit...
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O Brasil na ONU    Por Thiago dos Santos Dias
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A presente pesquisa objetiva examinar as possibilidades de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e uma reformulação das estruturas de poder estabelecidas após a Segunda Guerra Mundial,...
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Você já sentiu que não está ou estava no lugar certo ou que não sabia para onde ir? Que as escolhas que fazia ou as coisas nas quais estava envolvido não fazem sentido para você? Que existiri...
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O processo de comunicação dos vereadores de Juiz de Fora com a população    Por Vitor Silva Ramos
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O estudo realizado na obra buscou entender como se processa a relação dos vereadores municipais de Juiz de Fora com a população da cidade, buscando elucidar o papel dos assessores de comunicação do...
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CONCEITOS BÁSICOS DA CABALA
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Deuses, Encantados, Espíritos e outros Seres Lendários do Piauí    Por Rafael Nolêto
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Uma obra repleta de mistérios e magia, que lança uma abordagem inovadora sobre as narrativas mitológicas piagas. Um amplo e detalhado catálogo com mais de 200 mitos de Deuses, Espíritos, Encantados...
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A consolidação da figura de Camões como elemento dos mais relevantes na cultura portuguesa é consenso entre os historiadores, literatos e demais estudiosos do processo de formação histórica e socia...
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Um resumão com todas as matérias para estudar para o ENEM.
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vida e luta do Pracinha Manoel Castro Siqueira    Por Helton Costa
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O livro é a história do soldado da Força Expedicionária Brasileira – FEB, Manoel de Castro Siqueira, que serviu na 5ª Cia, do II Batalhão do 6º Regimento de Infantaria. Ele saiu de Amambai, Mato Gr...
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