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Quanto ao prazo, entende o Tribunal da Cidadania que a Querela Nullitatis Insanabilis, quando tem por objeto o reconhecimento da nulidade do ato citatório, pode ser proposta a qualquer tempo, porqu...
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"Execução Fiscal Estrutural", de Daniel Lucas Olinto Mendes, constitui uma abordagem inovadora e meticulosamente analítica sobre a aplicação do direito tributário e suas implicações processuais. Re...
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Prova é o conjunto de meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico (Beviláqua). Deve a prova destinar-se a estabelecer os elementos de fato que concorrem para o nas...
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Os neurodireitos protegem a mente humana diante dos avanços da neurociência e da neurotecnologia. Os chips implantados no cérebro, leitores de pensamentos e realidade virtual enviada diretamente...
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Defensoria Pública DPE-PR    Por ISRAEL ALVES DA SILVA
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O intuito da obra é facilitar e sistematizar todo material de estudo para provas de defensoria pública. O destaque é a defensoria do Estado do Paraná-PR. Porém você encontrará as principais leis, ...
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COMENTANDO TEMAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL    Por WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
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comentando temas de direito constitucional, é uma tabalho que veio pra auxiliar estudantes do direito e concurseiros a ter mais facilidade nos temas de direito constitucional. um compilado de julga...
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Volume I - Aprendiz    Por Sergio Emilião
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O Rito Adonhiramita é um Rito maçônico de origem francesa que está intimamente ligado à história da chamada Maçonaria Regular no Brasil. É considerado um Rito místico-esotérico e espiritualizado. N...
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A Yoga Régia sob a visão Kryia    Por Lahiri Mahasaya: Trad. Jimmy L. Mello
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"Yoga Sutra de Patanjali" é uma das obras fundamentais da filosofia do yoga, explorando os princípios, práticas e caminhos que conduzem ao Samadhi, o estado de realização do verdadeiro Eu. Comentad...
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Uma sociedade idiotizada    Por Paulo Cason
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Em uma sociedade com baixa bagagem cognitiva, encontramos terreno fértil para vendedores de ilusões, que ignoram problemas sociais de desigualdades sociais, onde se vende a ideia que as oportunidad...
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Nesta obra, os capítulos consolidam um espaço de comunicação de pesquisas desenvolvidas por autores moçambicanos que representam uma seleta comunidade epistêmica para pensar diferentes agendas temá...
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Para Meninas, Mulheres e Professoras    Por DANILO GUALTIERI
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O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta a comunicação e o comportamento, apresentando um espectro amplo de sintomas e habilidades. No entanto, a manifestação do TEA em menin...
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O LIVRO "GESTORES PÚBLICOS" REFERE - SE A PREPARAÇÃO PARA ASSUMIR UM CARGO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, AUTARQUIAS E EMPRESAS PRIVADAS, NESSE LIVRO OBTERÁ NOÇÕES DE GESTÃO DE CUSTOS, DIREITO PÚBLICO, ...
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COMPREENDENDO AS PSICOPATOLOGIAS: EXPLORANDO ASPECTOS CLÍNICOS E TEÓRICOS    Por Maria do Socorro de Brito Siqueira Campos
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O livro "Compreendendo as Psicopatologias: Explorando Aspectos Clínicos e Teóricos" é uma obra que busca oferecer uma visão ampla e detalhada sobre as psicopatologias, abordando tanto os aspectos t...
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ADMINISTRATIVO    Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA
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O Direito Administrativo, como ramo autônomo, nasceu em fins do século XVIII e início do século XX. O que havia eram normas esparsas relativas principalmente ao funcionamento da Administração Públi...
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Um Ensaio em Filosofia da Arte    Por Georg Simmel
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"Rembrandt: Um Ensaio em Filosofia da Arte", escrita pelo sociólogo e filósofo alemão Georg Simmel, e publicada originalmente em 1906, explora as características da obra do renomado pintor holandês...
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Um Manifesto pela Vida com Sentido    Por Kauê Varela
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Você se sente preso na corrida dos ratos da vida moderna, buscando uma felicidade que parece sempre escapar por entre os dedos? Sente que a superficialidade da era digital está sufocando sua alma, ...
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DIREITO CONSTITUCIONAL    Por JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA
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No Brasil, a Constituição do Império já os consignava quase integralmente, havendo, nesse aspecto, pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; el...
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Manuel para a Campanha eleitoral de 2024 com o uso da Inteligência Artificial, desde a concepção da campanha, gerenciamento, o que propor, pleitear, como, quando, onde e porque utilizando a mais po...
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desafios e impactos da emenda constitucional nº 109/21    Por Pedro Henrique Nunes de Oliveira
Sinopse
O intuito da presente obra é analisar os possíveis efeitos e implicações jurídicas dos novos limites e gatilhos fiscais, que a Emenda Constitucional nº 109 impôs aos Estados, Distrito Federal e Mun...
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Sinopse
: Lágrimas de um médico, uma fascinante história de amor e perda, e principalmente de uma paixão obsessiva, que enquanto testa os limites de sua audácia, coragem e força para realizar seu sonho, o ...
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