Este Vade Mecum contém as normas federais que serão alvo de cobrança nas provas discursivas do concurso para Procurador do Estado do Pará.
Observação – restaram excluídas do presente Vade Mecum as seguintes normas:
- Resolução COEMA nº 165, de 24 de agosto de 2021;
- Lei Federal nº 8.901/1994 (Participação do proprietário do solo);
- Lei Estadual nº 5.251/1985 (Estatuto dos Militares);
- Lei Estadual nº 6.833/2006 (Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar);
- Decreto Estadual nº 1.667/2016;
- Lei Complementar Estadual nº 111/2016;
- Lei Complementar Estadual nº 142/2021 (Sistema de Proteção Social dos Militares);
- Legislação estadual sobre ICMS que não estava explicitamente prevista no edital;
- Lei Estadual nº 5.295/1985;
- Resolução 18/2005 do TJPA.
Número de páginas | 607 |
Edição | 1 (2022) |
Formato | A4 (210x297) |
Acabamento | Brochura s/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Português |
Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para [email protected]
Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.