Neste VADE MECUM com a Legislação complementar, você encontrará as normas necessárias para a PROVA ESCRITA DISCURSIVA e que não estão disponíveis em Vade Mecum tradicional.
VOCÊ ENCONTRARÁ:
DIREITO CONSTITUCIONAL:
Constituição Estadual do Rio de Janeiro;
Lei Orgânica.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
Lei Municipal nº 531/85 – Estatuto dos Servidores;
Decreto Federal nº 7.892/13 – Sistema de Registro de Preços;
Lei nº 13.334/16 – Programa de Parceria de Investimentos;
Lei nº 13.726/18 – Racionalização dos Serviços Públicos;
Lei Municipal nº 3.385/19 – Plano Diretor Municipal;
Lei Municipal nº 2.624/08 – Código de Posturas;
Lei Municipal nº 3.048/13 – Processo Administrativo Municipal.
DIREITO CIVIL:
Lei nº 13.874/19 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica;
Decreto nº 10.178/19 – Regulamenta a Lei nº 13.874/19;
Lei nº 11.977/09 – Regularização Fundiária de Assentamentos;
Lei nº 10.931/04 – Letra de Câmbio e Cédula de Crédito Bancário;
DIREITO TRIBUTÁRIO:
Lei Municipal nº 2.597/08 – Código Tributário Municipal;
Lei Municipal nº 3.368/18 – Processo Administrativo Tributário.
DIREITO FINANCEIRO:
Lei Complementar nº 173/20 – Programa de Enfrentamento ao Coronavírus.
DIREITO AMBIENTAL:
Resolução Conama nº 237/97 – Licenciamento Ambiental;
Lei nº 2.602/08 – Código Ambiental Municipal.
Número de páginas | 597 |
Edição | 1 (2023) |
Formato | A4 (210x297) |
Acabamento | Brochura s/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Português |
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