Uma Abordagem Garantista do Poder de Tributar

A partir de uma análise da atuação das práticas tributárias bem como da análise da teoria do direito tributário, constata-se a existência de um constante ponto de tensão na relação estabelecida entre Estado e contribuinte e que envolve um jogo constante na definição da carga tributária devida a cada cidadão. Assim, qual seria o justo preço que cada cidadão deveria pagar como forma de contribuir financeiramente com construção do projeto político-social estabelecido na Constituição? Na busca desta resposta, o presente trabalho faz uma análise da tributação a partir dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a partir da Teoria Geral do Garantismo Jurídico de Luigi Ferrajoli, faz uma revisão bibliográfica do tema relativo à tributação com vistas à definição de uma limitação do poder de tributar focada nos direitos dos contribuintes.