TESTAMENTO VITAL: INSTRUMENTO DE GARANTIA DA MORTE DIGNA

O presente livro tem por finalidade analisar o instituto do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva verificar os direitos dos pacientes no que tange à autonomia de escolha quanto aos tratamentos aos quais deseja ou não se submeter. A morte é apresentada como uma fase integrante da vida e, por essa razão, merecedora da mesma proteção jurídica. Essa questão inicia a discussão quanto à efetivação do direito à morte digna. Para melhor compreensão do tema, aborda-se a ponderação entre o direito à vida, o princípio da dignidade da pessoa humana e a liberdade de escolha do paciente. Evidencia-se as diretivas antecipadas de vontade como meio de assegurar o cumprimento da vontade dos pacientes terminais. A principal dificuldade na efetivação do instituto reside na ausência de legislação específica sobre a matéria. Dessa maneira, faz-se necessário seguir os princípios e leis do direito brasileiro para validar e garantir a produção de efeitos do testamento vital. A presente pesquisa desenvolve-se através do estudo doutrinário, com especial ênfase em livros e artigos científicos, bem como da legislação que fundamenta a existência do instituto, tendo como objetivo demonstrar a presença da autonomia de vontade do paciente e da dignidade da pessoa humana no momento da morte.