Impactos da Separação Fiscal de São Paulo e Rio Grande do Sul para o Brasil

O debate sobre a separação fiscal de estados brasileiros, particularmente de São Paulo e Rio Grande do Sul,

emerge em um momento de profunda transformação do federalismo brasileiro. Este livro nasce da necessidade

de analisar, com rigor acadêmico e objetividade científica, as implicações jurídicas, econômicas e sociais de

uma eventual secessão fiscal dos dois maiores contribuintes do país.

A questão não é nova. Desde a Constituição de 1988, o desequilíbrio entre a capacidade contributiva dos

estados e sua efetiva autonomia financeira tem sido objeto de intensa controvérsia. No entanto, os eventos

recentes — incluindo a aprovação do novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em 2025 e as propostas de

reforma tributária — trouxeram à tona discussões que antes eram consideradas meramente teóricas.

É fundamental esclarecer desde o início: este trabalho não defende nem rejeita a separação fiscal. Nosso

objetivo é oferecer uma análise técnica, fundamentada em dados empíricos e na doutrina constitucional, para

que a sociedade brasileira possa debater o tema com informação de qualidade. A decisão política sobre o futuro

do pacto federativo cabe aos órgãos competentes e, em última instância, ao povo brasileiro.

O livro está estruturado em oito capítulos. Iniciamos com uma introdução ao debate contemporâneo, passamos

pela análise dos fundamentos constitucionais do federalismo brasileiro, examinamos a viabilidade jurídica da

separação fiscal, analisamos a potência econômica e tributária.