O Regime Jurídico-Administrativo

Estrutura de Organização do Poder Público

Por Lírio Amaro Damary

Código do livro: 1063151

Categorias

Organizações E Instituições, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Constituição, Constitucional, Advogados E Juízes, Filosofia, Direito

Compartilhe este livro
Esta página foi vista 9 vezes desde 15/10/2026
Versão
impressa
€ 58,71
Valor total:
€ 58,71
* Não inclui IVA.
Valor total:
€ 58,71
* Não inclui IVA.
Este livro também está à venda em:

Sinopse

# CONTRACAPA

O poder público somente encontra legitimidade quando sua atuação está submetida ao Direito, à competência, à finalidade e aos limites juridicamente estabelecidos.

Em Regime Jurídico-Administrativo e Limitação do Poder — Fundamentos da Atuação Estatal, Lírio Amaro Damary examina a estrutura jurídica que organiza o exercício do poder administrativo e transforma autoridade estatal em responsabilidade institucional.

A obra percorre os principais elementos dessa estrutura: competência, legalidade, interpretação, decisão administrativa, responsabilidade, controle, finalidade, proporcionalidade, ato e processo administrativo. Analisa também serviços públicos, bens públicos, contratos administrativos, regulação, poder de polícia, administração sancionadora, transparência, informação e segurança jurídica.

Mais do que reunir prerrogativas e sujeições da Administração, o livro propõe compreender o regime jurídico-administrativo como uma estrutura permanente de organização, limitação e responsabilização do poder público.

A questão central é direta: como transformar a capacidade estatal de agir em poder juridicamente organizado, controlável e responsável?

A resposta está na própria arquitetura do Estado submetido ao Direito: toda autoridade pública encontra sua medida na competência que a fundamenta, na finalidade que a orienta, nos limites que a condicionam e na responsabilidade que acompanha seu exercício.

Características

Número de páginas 470
Edição 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para [email protected]

Fale com o autor

Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, atua como Pioneiro em Direito Regulatório e na Responsabilidade Civil de Fronteira, sendo autor de obras de alcance internacional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu tratados, coleções e séries organizados em quatro grandes eixos complementares:

• Direito, Instituições e Civilização: Filosofia do Direito, Teoria do Direito, instituições jurídicas, responsabilidade, prova, causalidade, hermenêutica, governança, legitimidade, estabilidade institucional e fundamentos da ordem social.

• Sistemas Biológicos Complexos: Fisiopatologia clínica, medicina sistêmica, variabilidade biológica, responsabilidade médica, inteligência artificial aplicada à saúde e Mednômica Clínica.

• Estruturas da Experiência Humana: Consciência, sofrimento, cognição, interpretação, liberdade, comportamento humano e desenvolvimento interior.

• Linguagem, Conhecimento e Interpretação: Linguagem, hermenêutica, epistemologia, arquitetura conceitual do conhecimento, teoria da decisão e organização do saber.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Impresso
€ 60,71
Impresso
€ 59,45
Publicações relacionadas
Impresso
€ 15,42
Ebook
€ 5,59
Impresso
€ 8,50
Ebook
€ 4,87
Impresso
€ 11,43
Ebook
€ 4,34
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários