O agente infiltrado no combate ao crime organizado

Name: O agente infiltrado no combate ao crime organizado
Author: Ricardo Milan Pupin
ISBN: 9786553000292

Por Ricardo Milan Pupin

Código do livro: 806213

Categorias

Processo Penal, Direito Penal, Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

O presente trabalho realiza uma análise acerca do instituto da infiltração de agentes como meio de obtenção de provas nos delitos que envolvem organizações criminosas, previsto, atualmente, na lei 12.850/2013. Deste modo serão apresentados seus aspectos gerais, sua origem histórica, conceito, natureza jurídica, aspectos éticos, finalidades e espécies, abordando os requisitos legais da infiltração e dirimindo as controvérsias concernentes à responsabilidade penal do agente infiltrado, diferenciando-se a figura do agente infiltrado e a do agente provocador.

Características

ISBN	9786553000292
Número de páginas	58
Edição	1 (2025)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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