LICITAÇÃO

Name: LICITAÇÃO
Author: ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE
ISBN: 9788591267965

Pregão como forma de transparência

Por ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE

Código do livro: 160662

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Direito

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Sinopse

A Administração Pública, conforme preceitua o artigo art. 37, XXI da Carta Magna, para a realização de as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

Características

ISBN	978-85-912679-6-5
Número de páginas	73
Edição	1 (2014)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Preto e branco
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE

Advogado graduado pela PUC-GO, Mestre em direito (PUC-GO), pós graduado em Direito Empresarial (IGDE), pós graduado em Direito Administrativo (GAMA FILHO), Pós graduado em Direito Penal (Instituto Elpídio Donizeti) Pós graduado em Direito Público, Pós graduando em Direito Constitucional (Instituto Elpídio Donizeti), Especialista em análise de risco em concessão e recuperação de ativos, Palestrante.

Antoniorodrigojuridico: antoniorodrigojuridico.wordpress.com

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