Estudos sobre a Teoria do Fato Jurídico

"Para homenagear nosso mestre Marcos Bernardes de Mello e agradecer-lhe por sua inestimável colaboração ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufal, reunimos neste livro artigos de alunos que cursaram a sua disciplina e colegas professores do PPGD/Ufal, egressos da Ufal e alunos do homenageado.

Os temas abordados neste livro ultrapassam o campo do Direito Civil e do Direito Processual Civil, alcançando “a tributação da renda proveniente da prática de atividades ilícitas” (Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro Silva), bem como o estudo da “sanção como elemento caracterizador da norma jurídica tributária”, texto da lavra de Íris Cintra Basílio da Silva. Para além do Direito Tributário, o livro dialoga com a Teoria dos Direitos Fundamentais, nos artigos de Hugo Marinho Emidio de Barros, que trata da “supraestatalidade dos direitos fundamentais e da proibição da proteção insuficiente: a ilicitude da inefetividade como paradigma de aplicação de sanções”; e de Douglas de Assis Bastos, cuja pesquisa abordou temas relacionados com a “audiência de custódia e a supraestatalidade dos direitos fundamentais”. Ainda resta destacar a contribuição de Diego Papini, concernente à questão do “pensamento cético e da incognoscibilidade do fenômeno jurídico”.

A obra apresenta, assim, um interessante mosaico da produção acadêmica do PPGD/Ufal, expressa a partir da atuação dos pesquisadores do DPC, reafirmando seu compromisso com a pesquisa científica voltada às questões cotidianas. Ao nosso mestre Marcos Mello, nosso mais sincero agradecimento e os votos de que continue em nossa companhia por muitos anos, permitindo que outros estudantes possam conviver com seu exemplo de humildade e dedicação ao ensino jurídico." - Trecho da Apresentação do livro