Dissídio Coletivo e Emenda Constitucional nº45/04

Modificações

Por Juliana Marques Teixeira Amorim

Código do livro: 25370

Categorias

Direito

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Sinopse

Dissertaremos acerca das modificações ocorridas no dissídios coletivo pela Emenda Constitucional 45/04. Em especial acerca da extinção do dissídio coletivo de índole jurídica, a exigência do “comum acordo” para sua propositura, a extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho e os atuais limites da sentença normativa.

Características

Número de páginas 75
Edição 1 (2010)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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