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Direitos Sociais como Normas Programáticas Efetiváveis

Por Tamara Rocha de Souza

Código do livro: 537169

Categorias

Tribunais, Direito Civil, Constitucional, Hermenêutica, Direito

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Esta página foi vista 32 vezes desde 30/03/2023
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Sinopse

Trata-se de obra que analisa a efetivação de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, por meio da prestação jurisdicional.

Características

Número de páginas 86
Edição 1 (2023)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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