Este volume aborda temas ligados ao sistema penal, à persecução criminal e às garantias processuais, reunindo pesquisas que discutem os limites do poder punitivo do Estado. A obra busca contribuir para uma visão crítica e atualizada sobre crime, processo penal, justiça e proteção de direitos
| ISBN | 9786551760549 |
| Número de páginas | 95 |
| Edição | 1 (2026) |
| Formato | 16x23 (160x230) |
| Acabamento | Brochura c/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 90g |
| Idioma | Português |
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