DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

Name: DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
Author: ANDRÉIA DE SOUZA MORAES

TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO

Por ANDRÉIA DE SOUZA MORAES

Código do livro: 351932

Categorias

Didáticos, Direito, Educação, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Direito Educacional E Legislação, Tribunais

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Sinopse

O presente livro trata-se tanto da prescrição como da decadência que podem ser entendidas como formas de perda, ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo pelos tributos por lançamentos por homologação que decorre do princípio da segurança das relações jurídicas. Discutiremos as modalidades de extinção do crédito apresentadas no Código Tributário Nacional e na doutrina, pois tal temática proporciona diversas discussões no ramo do Direito Tributário.

Características

Número de páginas	40
Edição	1 (2020)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura
Coloração	Colorido
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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ANDRÉIA DE SOUZA MORAES

Advogada; Escritora; Graduada em Direito pela Universidade Anhanguera de Bauru/SP; Pós Graduação em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes (UCAM) do Rio de Janeiro/RJ; Pós Graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale de São Paulo; Especialista em Direito Civil e Direito de Família.

Instagram: https://www.instagram.com/andreiamoraesadv/?fbclid=IwAR3fTVbnyFdoKpMc5XitppvprcDJC6VuEuExyGzlEE1fYkGOAQGWweq_RXI

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