Coisa Julgada Tributária em Xeque

Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma sentença transitada em julgado favorável ao contribuinte pode perder seus efeitos quando a própria Corte, depois, decide em sentido contrário. Empresas que por décadas deixaram de recolher a CSLL amparadas pela coisa julgada viram o passado ser alcançado.

Este livro explica, com rigor e sem hermetismo, o que é a coisa julgada, por que ela protege a confiança e o que exatamente o STF fixou nos Temas 881 e 885. E vai além da crítica: propõe o Teste da Confiança Tributária Qualificada (TCTQ), um roteiro em quatro filtros que converte princípios abstratos em perguntas objetivas e verificáveis.

Para estudantes, advogados, procuradores e magistrados que enfrentam o tema no dia a dia.