Na primeira fase o magistrado, como órgão do Estado, fiscalizava o procedimento e determinava o direito a ser aplicado à espécie, e na segunda fase o juiz popular analisava a prova carreada aos autos pelas partes, respeitando os limites fixados anteriormente, sendo a sentença final proferida por um particular, e, por isso mesmo, não tinha motivação e força de comando.
A fase in iure era realizada perante o órgão estatal e na presença das partes litigantes, cabendo ao autor citar o réu, levando-o à presença do magistrado.
Era um ato essencialmente privado, devendo o demandante assegurar a presença do demandado pelos seus próprios meios, sob pena de não se instaurar o processo.
| Número de páginas | 503 |
| Edição | 1 (2022) |
| Formato | A4 (210x297) |
| Acabamento | Brochura s/ orelha |
| Coloração | Preto e branco |
| Tipo de papel | Offset 80g |
| Idioma | Português |
Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para [email protected]
Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.