Com o advento do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 15/2023, que instituiu o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia, foi revogado o texto do antigo Provimento CGJ/CCI Nº 1/2018, fazendo refletir em um novo e atualizado Código as inovações promovidas por diversos diplomas legais relevantes, a exemplo da Lei nº 14.382, de 2022, a Lei nº 14.620, de 2023 etc.
ISBN | 978-65-266-0961-3 |
Número de páginas | 460 |
Edição | 2 (2024) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Português |
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