Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil

Name: Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil
Author: Denilson Roberto Zych
ISBN: 9786501026572

Evolução recente do arcabouço legal

Por Denilson Roberto Zych

Código do livro: 676979

Categorias

Direito Administrativo E Prática Regulatória, Direito, Ciência

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Sinopse

O objetivo do livro é ressaltar primordialmente os novos instrumentos de fomento às atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação em consonância com os diplomas legais que os prescrevem e que, tomados em conjunto, constituem o arcabouço legal recente. Nele estão contemplados: a Emenda Constitucional nº 85, de 2015, a Lei 13.243, de 2016, o Decreto 9.283, de 2018 e a Lei Complementar nº 182, de 2021. Em adendo, são trazidos aspectos introdutórios sobre o uso da regulação como forma de incentivo às atividades de inovação.

Características

ISBN	9786501026572
Número de páginas	61
Edição	1 (2024)
Idioma	Português

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