APONTAMENTOS SOBRE A ORIGEM DO “FUERO DEL BAYLIO”

Name: APONTAMENTOS SOBRE A ORIGEM DO “FUERO DEL BAYLIO”
Author: Marinêz de Oliveira Xavier
ISBN: 9786526627129

UMA INSTITUIÇÃO JURÍDICA DE ORIGEM PORTUGUESA APLICÁVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO ESPANHOL

Por Marinêz de Oliveira Xavier

Código do livro: 715218

Categorias

Didáticos, Direito Civil, Direito Consuetudinário, Direito

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Sinopse

Nesta obra a autora aborda as origens, as características e a aplicabilidade do instituto jurídico “Fuero del Baylio”. Argumenta sobre a origem portuguesa deste interessante direito consuetudinário que está em plena vigência em parte do território espanhol, especificamente em alguns lugares da comunidade autónoma da Estremadura. Os territórios em que se aplica este regime, são aqueles que num determinado momento histórico estiveram sob jurisdição da coroa portuguesa e o regime jurídico de Portugal. A obra trás importante jurisprudência que fundamenta a aplicabilidade e a atualidade deste instituto.

Características

ISBN	978-65-266-2712-9
Número de páginas	135
Edição	1 (2024)
Formato	A5 (148x210)
Acabamento	Brochura c/ orelha
Coloração	Colorido
Tipo de papel	Offset 80g
Idioma	Português

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