O autor faz uma análise da Lei de Alienação Parental, dos primeiros estudos sobre o tema, de sua evolução histórica, da origem dos conflitos que motivam as práticas de alienação, as inovações jurídicas introduzidas pela lei em apreço, seus efeitos no seio da sociedade e o aprimoramento quanto à identificação dessas práticas, as condutas que a configuram, os atores sociais envolvidos e sua classificação, entre elos o genitor alienador, a criança ou adolescente alienado e o genitor vitimado. As decisões judiciais analisando casos concretos ocorridos antes e depois da entrada em vigor da lei que regulamentou a conduta da alienação parental, as consequências jurídicas para o alienador que perpassam desde a declaração da ocorrência da alienação parental até a suspensão da autoridade parental. Apresenta ainda o direito a convivência familiar como um direito fundamental da criança e do adolescente, configurando ato ilícito e gerando o direito à indenização por danos morais tanto para a criança ou adolescente quanto para o genitor vitimado.
ISBN | 978-85-917763-0-6 |
Número de páginas | 69 |
Edição | 1 (2014) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Português |
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