Esta obra examina, de forma crítica e sistemática, o instituto da interceptação telefônica no processo penal brasileiro, com base na Constituição Federal, na Lei nº 9.296/1996, na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina especializada. A análise vai desde os fundamentos constitucionais do direito à intimidade até os aspectos técnicos, procedimentais e controvertidos, como a ilicitude da prova, o encontro fortuito, o uso de tecnologias digitais e o respeito à cadeia de custódia. A obra destaca os requisitos legais, os limites temporais e subjetivos da interceptação, além das garantias fundamentais que condicionam seu uso excepcional. Também aborda temas contemporâneos, como a interceptação via WhatsApp, as provas digitais e os impactos da jurisprudência recente. Direcionado a operadores do Direito e estudantes, o livro busca contribuir para o uso equilibrado da prova penal em respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.
ISBN | 9786553000476 |
Número de páginas | 77 |
Edição | 1 (2025) |
Formato | A5 (148x210) |
Acabamento | Brochura c/ orelha |
Coloração | Preto e branco |
Tipo de papel | Offset 80g |
Idioma | Português |
Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para [email protected]
Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.