A prova oculta:

interceptações, sigilo e limites constitucionais

Por Débora Oliveira Araújo Rocha

Código do livro: 834121

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Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

Esta obra examina, de forma crítica e sistemática, o instituto da interceptação telefônica no processo penal brasileiro, com base na Constituição Federal, na Lei nº 9.296/1996, na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina especializada. A análise vai desde os fundamentos constitucionais do direito à intimidade até os aspectos técnicos, procedimentais e controvertidos, como a ilicitude da prova, o encontro fortuito, o uso de tecnologias digitais e o respeito à cadeia de custódia. A obra destaca os requisitos legais, os limites temporais e subjetivos da interceptação, além das garantias fundamentais que condicionam seu uso excepcional. Também aborda temas contemporâneos, como a interceptação via WhatsApp, as provas digitais e os impactos da jurisprudência recente. Direcionado a operadores do Direito e estudantes, o livro busca contribuir para o uso equilibrado da prova penal em respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.

Características

ISBN 9786553000476
Número de páginas 77
Edição 1 (2025)
Formato A5 (148x210)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 80g
Idioma Português

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