Regime Jurídico-Administrativo

Poder, Legalidade e Responsabilidade Institucional

Por Lírio Amaro Damary

Código do livro: 1064348

Categorias

Organizações E Instituições, Ética E Filosofia Moral, Constituição, Constitucional, Filosofia, Direito

Compartilhe este livro
Esta página foi vista 41 vezes desde 17/10/2026
Versão
impressa
€ 63,65
Valor total:
€ 63,65
* Não inclui IVA.
Valor total:
€ 63,65
* Não inclui IVA.
Este livro também está à venda em:

Sinopse

O regime jurídico-administrativo constitui a estrutura que torna possível o exercício do poder público sob o Direito. Esta obra investiga como a Administração Pública recebe competências, prerrogativas e margens de decisão, mas permanece vinculada à legalidade, à finalidade, aos princípios jurídicos e aos mecanismos de controle.

Ao longo da análise, poder, legalidade e responsabilidade são examinados como dimensões interdependentes. A competência não é tratada como liberdade pessoal; a discricionariedade não se confunde com arbitrariedade; e o interesse público não funciona como autorização genérica para a atuação estatal.

A obra examina ainda a formação histórica do regime jurídico-administrativo, as prerrogativas administrativas, a decisão e sua fundamentação, a proporcionalidade, os atos administrativos, o controle administrativo e judicial, os deveres institucionais e as consequências jurídicas do exercício irregular do poder.

O resultado é uma compreensão integrada do regime jurídico-administrativo como estrutura de organização, limitação e responsabilização da autoridade estatal.

**Poder juridicamente estruturado. Legalidade como condição de legitimidade. Responsabilidade como consequência do exercício da autoridade.**

Características

Número de páginas 571
Edição 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para [email protected]

Fale com o autor

Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, desenvolve pesquisas e formulações próprias sobre Direito, instituições, responsabilidade e os limites jurídicos da atuação estatal, com especial atenção à decisão, à causalidade, à responsabilidade civil e à responsabilidade institucional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu obras organizadas em quatro grandes eixos complementares: Direito, Instituições e Civilização; Sistemas Biológicos Complexos; Estruturas da Experiência Humana; e Linguagem, Conhecimento e Interpretação. Esses eixos abrangem, respectivamente, os fundamentos do Direito e das instituições, a medicina sistêmica e a Mednômica Clínica, o estudo da consciência e da experiência humana, e a investigação da linguagem, da hermenêutica, da epistemologia e da teoria da decisão.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Impresso
€ 60,71
Publicações relacionadas
Impresso
€ 15,42
Ebook
€ 5,59
Impresso
€ 8,50
Ebook
€ 4,87
Impresso
€ 11,43
Ebook
€ 4,34
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários