O Poder de Tributar

Os Limites Jurídicos da Atuação Estatal

Por Lírio Amaro Damary

Código do livro: 1065337

Categorias

Organizações E Instituições, Direito Administrativo E Prática Regulatória, Constituição, Constitucional, Filosofia, Direito

Compartilhe este livro
Esta página foi vista 39 vezes desde 19/10/2026
Versão
impressa
€ 60,82
Valor total:
€ 60,82
* Não inclui IVA.
Valor total:
€ 60,82
* Não inclui IVA.
Este livro também está à venda em:

Sinopse

O poder de tributar constitui uma das manifestações mais intensas da autoridade estatal, pois permite ao Estado alcançar diretamente o patrimônio, a renda e as atividades econômicas dos indivíduos. Mas esse poder não é absoluto. Sua legitimidade depende dos limites impostos pela Constituição, pelos direitos fundamentais, pela igualdade, pela segurança jurídica, pela proporcionalidade e pelos princípios que estruturam o Estado de Direito.

Em O Poder de Tributar — Os Limites Jurídicos da Atuação Estatal, Lírio Amaro Damary investiga a formação, a estrutura e os limites jurídicos do poder fiscal, examinando a transformação do poder estatal em competência tributária e os mecanismos destinados a impedir que a tributação se converta em arbitrariedade.

A obra percorre temas como legalidade, capacidade contributiva, justiça fiscal, proteção contra a surpresa tributária, confisco, liberdade, patrimônio, atividade econômica, fiscalização, discricionariedade administrativa, controle judicial, devido processo, prova, interpretação, igualdade material, excesso tributário e responsabilidade do Estado.

Mais do que examinar a tributação como simples instrumento de arrecadação, o livro investiga uma questão fundamental: até onde pode avançar o Estado quando exerce o poder de tributar?

A resposta conduz ao núcleo da obra: o poder de tributar somente permanece legítimo quando encontra seus próprios limites no Direito.

Características

Número de páginas 511
Edição 1 (2026)
Formato 16x23 (160x230)
Acabamento Brochura c/ orelha
Coloração Preto e branco
Tipo de papel Offset 90g
Idioma Português

Tem algo a reclamar sobre este livro? Envie um email para [email protected]

Fale com o autor

Lírio Amaro Damary

Lírio Damary é escritor e pesquisador independente.

Dedica-se integralmente à pesquisa conceitual, à produção intelectual e ao desenvolvimento de obras técnicas, filosóficas e científicas, não exercendo atividade assistencial nem advocatícia. É o fundador da Mednômica Clínica e, como Idealizador e Fundador da Ortoinfectologia Biofotônica, aplica a abordagem de sistemas complexos à medicina. No campo jurídico, desenvolve pesquisas e formulações próprias sobre Direito, instituições, responsabilidade e os limites jurídicos da atuação estatal, com especial atenção à decisão, à causalidade, à responsabilidade civil e à responsabilidade institucional.

Possui mestrado com ênfase em linguagem, hermenêutica, cognição e raciocínio aplicados à interpretação e à análise de contextos humanos complexos. Sua linha de investigação concentra-se nos princípios permanentes que organizam as instituições, a consciência e os processos de decisão em cenários marcados pela incerteza.

Ao longo de sua trajetória editorial, desenvolveu obras organizadas em quatro grandes eixos complementares: Direito, Instituições e Civilização; Sistemas Biológicos Complexos; Estruturas da Experiência Humana; e Linguagem, Conhecimento e Interpretação. Esses eixos abrangem, respectivamente, os fundamentos do Direito e das instituições, a medicina sistêmica e a Mednômica Clínica, o estudo da consciência e da experiência humana, e a investigação da linguagem, da hermenêutica, da epistemologia e da teoria da decisão.

Sua escrita caracteriza-se pelo rigor metodológico e pela organização sistemática das ideias. Sua pesquisa unifica esses eixos em uma estrutura conceitual comum, construindo modelos explicativos capazes de aproximar Direito, Medicina, Filosofia e Ciências Humanas em uma arquitetura integrada do conhecimento.

Mais publicações desse autor
Ver a lista completa
Impresso
€ 60,71
Publicações relacionadas
Impresso
€ 15,42
Ebook
€ 5,59
Impresso
€ 8,50
Ebook
€ 4,87
Impresso
€ 11,43
Ebook
€ 4,34
Comentários

Faça o login deixe o seu comentário sobre o livro.

0 comentários