O alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva do Supremo Tribunal Federal

Name: O alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva do Supremo Tribunal Federal
Author: Clóvis do Nascimento Faleiros Jr.
ISBN: 9786501597706

Por Clóvis do Nascimento Faleiros Jr.

Código do livro: 853833

Categorias

Direito, Ciências Humanas E Sociais

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Sinopse

Neste livro será analisado o alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal não dispõe expressamente sobre a forma como as imunidades devem ser interpretadas, como o faz em relação às isenções. Desse modo, assumindo a tarefa de intérprete da Constituição, o Supremo vem interpretando tais imunidades de forma ampla a fim de atender o exato alcance buscado pelo legislador constituinte. O livro traz inúmeros julgados e súmulas do Supremo com o intuito de ilustrar a tendência jurisprudencial ampliativa adotada em relação às imunidades.

Características

ISBN	9786501597706
Número de páginas	65
Edição	1 (2025)
Formato	A4 (210x297)
Acabamento	Brochura s/ orelha
Coloração	Colorido
Tipo de papel	Estucado Mate 150g
Idioma	Português

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