Aspectos da Corrupção no Cenário Jurídico Nacional e Internacional

O professor Canotilho já teve oportunidade de dizer que o fenômeno da corrupção, que já teve como epicentro fático e normativo subornar alguém por dinheiro, sofre hoje do que ele chama de transvase, isto porque, por excesso de liquido ou por defeito de vasos jurídicos, ele transborda de complexos fáticos para outros complexos fáticos, ganhando densidade simbólica e real em níveis de expansão incomensuráveis, causando dispersões dogmáticas sob o ponto de vista do seu enfrentamento muito perigosas.

Este problema cultural também é histórico, como abordamos em nosso trabalho sobre patologias corruptivas, e por isto temos sustentado que a corrupção tem múltiplos impactos detrimentosos na vida das pessoas (físicas e jurídicas), em especial naquelas que dependem de recursos (públicos e privados) para subsidiar o desenvolvimento humano digno, não sofrendo da mesma forma grupos e segmentos sociais mais abastados sob o ponto de vista econômico. Ela não somente afeta o crescimento econômico do Mercado, desencorajando investimentos, mas ataca de forma direta e indireta os mais pobres, trazendo dificuldades à geração de políticas públicas que propiciem o atendimento de suas demandas mais básicas, desviando recursos orçamentários dos investimentos em infraestrutura e estratégias cruciais para que saiam daquela condição.

A abordagem do Prof. Márcio Notari neste livro perpassa também estes temas e muitos outros mais, razão pela qual desejamos a todos uma boa leitura.