AGENCIENGANAS

O povo brasileiro é extorquido hoje por tarifas de pedágio escorchantes nas rodovias, setor regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt); é enganado, maltratado e até roubado por empresas concessionárias de telefonia, cuja atividade é regulada pela Anatel; médicos e pacientes pelo Brasil afora sentem-se lesados por planos de saúde que estão no âmbito de regulação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar); finalmente, assistimos a uma verdadeira inquisição sanitária praticada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) contra práticas terapêuticas saudáveis e queridas pelo povo brasileiro, que são sistematicamente proibidas pela agência (como o aveloz, a babosa e a auto-hemoterapia), num sério prejuízo à saúde da polulação.

Não é à toa que foram movidos 83 mil processos na Justiça brasileira contra tais agências, criadas entre 1996 e 2001 no Brasil, na esteira das privatizações, pois elas constituem uma anomalia, uma excrescência jurídica no ordenamento jurídico nacional, atrapalhando o funcionamento normal da Democracia; basta ver as derrotas que a Anvisa vem sofrendo na Justiça por serem consideradas ilegais e inconstitucionais muitas de suas resoluções. Mesmo nos EUA, pátria-mãe das agências, estes organismos são considerados antidemocráticos, despóticos e nocivos, motivo pelo qual tem sido empreendido enorme esforço para neutralizá-los.

O objetivo desta obra é ajudar a restabelecer a ordem democrática plena em nosso país, devolvendo aos legítimos representantes políticos do povo o poder de governar - sem o entrave de um poder burocrático e tecnocrático paralelo, que impede o funcionamento normal da nação.