A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil sob a Ótica do Planejamento e do Orçamento do Governo Federal

Este livro tem como objetivo apresentar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), fazendo uma leitura de como ela se materializa no âmbito do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento do Governo federal. No primeiro capítulo, são trabalhados os conceitos fundamentais sobre a PNPDEC e sobre a organização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) abordando dispositivos constitucionais, legais e normativos. No segundo, faz-se a apresentação sobre o PPA, mais especificamente no que se refere ao Programa 2238 - Gestão de Riscos e de Desastres, que concentra os objetivos, as metas, as entregas e as medidas institucionais e normativas que o governo federal se comprometeu a realizar no período de 2024 a 2027.No terceiro e último capítulo é abordada a evolução do orçamento vinculado à proteção e defesa civil, com apresentação detalhada de cada ação orçamentária disponível no ano de 2024 acompanhada por uma análise acerca dos empenhos nelas realizados desde 2014. Dessa forma, este livro permite, numa linguagem acessível e com a utilização de diversos elementos visuais, a verificação de como o a PNPDEC se torna realidade no governo federal.