o processo administrativo sancionador e o efetivo cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa    Por Ricardo Magno Barbosa Mendes
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Muitos dos institutos formadores do regime jurídico-administrativo precisam de uma releitura à luz do Estado Democrático de Direito. No processo administrativo sancionador advindo do Poder de Políc...
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compatibilização do incidente frente a principiologia constitucional    Por Arthur Granhen Brandão da Costa
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Esta obra bibliográfica tem por objetivo demonstrar a ocorrência da disregard doctrine no curso da execução fiscal sob a ótica dos princípios jurídicos constitucionais, com a verificação de compati...
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Título: A Força do Agora Autor: ArmandoTito V. Jr No livro "A Força do Agora", os leitores serão convidados a mergulhar em uma jornada transformadora de liberação do passado e abraço plen...
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Medicina Holística – Medicina do 3º Milênio    Por Uriel Franz
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Descubra o universo da Medicina Integrativa e como ela irá revolucionar a abordagem à saúde. Neste livro exploramos essa disciplina que une a excelência da ciência médica a práticas holísticas e sa...
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PESQUISA - VOLUME II    Por GILSON VIEIRA DA CUNHA
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Este livro é o segundo de uma série de quatro, onde são abordadas as línguas da humanidade. Ao longo dos séculos muitos idiomas desapareceram, outros foram incluídos no rol dos ameaçados de extinçã...
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O presente livro tem como princípio ressignificar a questão identitária em diferentes olhares para o campo etnicidade, educação e saúde. A perspectiva é de pensar no sujeito estabelecendo relações ...
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Quando nos referimos à cultura brasileira, não podemos deixar de considerar a ampla diversidade de raízes ancestrais que contribuiu para moldar tradições, crenças e costumes do povo brasileiro. No...
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Este é um livro de autoajuda, onde o leitor pode fazer um processo de autocoaching. É um livro escrito numa linguagem simples e direta, que pretende transmitir conhecimento mas também levar o leit...
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UM VIÉS CIENTÍFICO AO TEMA 962 DA REPERCUSSÃO GERAL    Por Arthur Granhen Brandão da Costa
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Diante do cenário de enorme judicialização da relação jurídico-tributária em nosso país, é aparente o forte aumento da constituição de indébitos tributários por normas jurídicas decorrentes do julg...
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Uma história de resistência e transgressão    Por Dalton Delfini Maziero
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MULHERES PIRATAS No imaginário popular, Mulheres Piratas são belas guerreiras vestidas em roupas sensuais, sagazes, valentes e sempre dispostas a uma boa briga! Mas seria esta visão romântica e ...
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Para compreender o estranhamento de leitores diante da literatura de João Guimarães Rosa, a autora, neste livro, reflete sobre a atribuição de sentidos das palavras da/na língua(gem) na tentativa d...
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O dano moral no abandono afetivo. Trata-se da ausência de uns dos genitores no crescimento da criança ou adolescente. Os genitores têm o dever legal de cuidado para com a prole, entretanto, quando ...
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O livro trata dos 160 anos de início da Guerra do Paraguai/Triple Alianza, sobre como o conflito é lembrado 16 décadas depois pela sociedade. A obra está dividida em quatro partes: na primeira, há ...
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Soluções Educacionais    Por Profª Drª Regiane Souza Neves
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Foi criado para aperfeiçoar equipes pedagógicas e equipes gestoras da educação, com objetivo de atender com responsabilidade e qualidade alunos com deficiência. É um projeto que integra escola, pro...
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O município e o Vale do Paraíba, da Pré-História ao Império do Brasil (1822-1889)    Por Felipe Daniel Ruzene
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Este livro pretende apresentar uma história de Guaratinguetá que busca ir além dos marcos políticos e econômicos mais conhecidos. Para isso busco apoio na história social e cultural, estudos da rel...
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O estudo lança luzes acerca de aspectos fundamentais atinentes aos concursos públicos, enquanto forma de provimento e acesso a cargos e empregos públicos estabelecida na Constituição Federal. Diant...
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O estudo busca esclarecer em que se baseia a investigação social realizada em concursos públicos, seus elementos de convicção e limitações. Demonstra-se que a falta de uma regulamentação específica...
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O Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) foi estruturado de acordo com as normas e princípios constitucionais de processo civil, tendo como objetivo declarado proporcionar um processo m...
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A Constituição Federal (CF), editada em 1988, tem, dentre outras funções, o compromisso de garantir lisura, transparência, e efetividade na elaboração de atos normativos. Dentre os meios para alcan...
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As instituições e os servidores públicos estão a serviço da comunidade com o intuito de administrar o bem comum de modo a garantir o bem estar de todos. Assim, a improbidade administrativa é condut...
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