Livros independentes de Direito Administrativo E Prática Regulatória - Página 3

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA IGREJAS

Como implantar a LGPD nas organizações religiosas Por José Luís Palmeira

Sinopse

Esta segunda edição do livro, ampliada com comentários sobre as Resoluções CD/ANPD 01/2021, 02/2022 e 04/2023, apresenta a Lei de nº 13.709/2018 denominada como Lei Geral de Proteção de Dados, mais...

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Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito

Consolidação das Infrações Por Organizadores Luis Carlos Paulino / Emanoel Plácido da Silva / João Kelber Gomes Fernandes

Sinopse

Íntegra da Resolução 985/22 do Contran que instituiu o novo Manual de Fiscalização de Trânsito. Todas as 412 fichas de fiscalização Índice remisso

Versão impressa € 55,43

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA NA TERCEIRIZAÇÃO

UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI N. 14.133/21 E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO TST Por Leandro da Silva Monteiro

Sinopse

Com as modificações introduzidas pela Lei 14.133/21, nova lei de licitações e contratos administrativos, é necessário revisitar um dos temas mais problemáticos nas relações entre Administração Públ...

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Fábrica de Software ou de Problemas?

Como utilizar a Portaria nº 750/23 para evitar dores de cabeça na contratação de desenvolvimento de sistemas. Por Alexandre de Souza e Janderson Reis

Sinopse

Ao longo do tempo, a contratação de serviços de desenvolvimento de sistemas pela administração pública buscou modelos que atendessem as suas necessidades e que permitissem acompanhar a intensa vel...

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O dever de motivação dos atos e decisões administrativas e a nova LINDB

Por Thiago de Bessa da Silva

Sinopse

O Direito Administrativo, enquanto disciplina científica, procura equilibrar as prerrogativas conferidas pela Constituição ao Estado para atender ao interesse público com os direitos fundamentais q...

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Direito à nomeação após aprovação em concurso público

análise empírica da evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no período 2006-2016 Por Júlio César Souza dos Santos

Sinopse

O acesso aos cargos e empregos públicos é um objetivo almejado por milhares de cidadãos brasileiros, principalmente em momentos de crise econômica, a exemplo da observada atualmente. Nessa lógic...

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Análise da (in)eficiência das modalidades de licitação previstas na Lei 8666/93, com o advento da modalidade pregão prevista na Lei 10.520/02

Um estudo de caso dos processos licitatórios do Município de São Francisco do Pará do ano de 2017 Por Franklin Daywyson Jaques do Mont Serrat Andrade

Sinopse

Tendo em vista que com o advento da lei 10.520/02, lei do pregão, houve uma preferência pelo uso desta modalidade em face das modalidades previstas na lei 8666/93, por sua maior celeridade e vantaj...

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Manual de compliance nas verticais

Por Christian Karl de Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues da Silva

Sinopse

Esse livro propõe ser uma coletânea, com abordagens sobre os principais pontos dos Programa de Integridade, em diversos setores da economia, subdivididos nos pilares: contexto, envolvimento da alta...

Versão impressa € 18,65 | Versão Ebook € 10,21

Poder e Direito Administrativo

Repensando a administração pública a partir das teorias (pós) estruturalistas do poder Por Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Sinopse

A leitura do profícuo estudo do professor Pablo Feitosa, logo de cara deixa clara a necessidade da rediscussão de alguns temas estáticos no âmbito do direito administrativo, que reclamam uma reanál...

Versão Ebook € 5,07

MANDADO DE SEGURANÇA

PERGUNTAS E RESPOSTAS Por JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA

Sinopse

O presente livro trata do remédio constitucional nominado de “Mandado de Segurança”. É uma obra que tenta sintetizar as informações mais corriqueiras/importantes cobradas acerca do tema. Possui...

Versão impressa € 16,93 | Versão Ebook € 3,15

Revelando a Corrupção

Desmascarando a Lavagem do Dinheiro Público Por José Carlos Teodosio

Sinopse

A lavagem de dinheiro público é uma prática ilegal que pode ter consequências graves para a economia e para as pessoas envolvidas. O desmascaramento da lavagem de dinheiro público é um processo dif...

Versão impressa € 6,37 | Versão Ebook € 4,11

Direito Minerário - Tomo III

Por Alexandre Oheb Sion

Sinopse

"Direito Minerário em Foco - Tomo 3" é uma coletânea de 14 capítulos escritos por profissionais experientes da Mineração, a partir de uma abordagem completa e atualizada do setor mineral, tendo em ...

Versão impressa € 34,31 | Versão Ebook € 3,34

Deambulações sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Por Walber de Moura Agra; Marcos Nóbrega

Sinopse

Neste livro, juristas de relevo nacional na área de direito público abordam aspectos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/21. A seleção de artigos feita pelos profe...

Versão impressa € 15,89 | Versão Ebook € 5,07

Controle do silêncio administrativo no estado do Rio Grande do Norte

Por Thiago de Bessa da Silva

Sinopse

O presente estudo tem como objetivo avaliar se o instituto do silêncio administrativo previsto pela Lei Complementar nº 303, de 9 de setembro de 2005, que dispõe sobre normas gerais pertinentes ao ...

Versão impressa € 9,61

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito 3ª Ed.

Consolidação das Infrações Por Org. Luís Carlos Paulino / Emanoel Plácido da Silva / João Kelber Gomes Fernandes

Sinopse

Com satisfação, apresentamos aos estudiosos do binômio trânsito-mobilidade a esperada 3ª edição do nosso Manual de Fiscalização. Trata-se de uma obra que, mesmo diante da recém-disponibilizada Reso...

Versão impressa € 94,92

Resumo de Estudos - Direito Administrativo

Volume 01 Por Tiago Augusto

Sinopse

Esta apostila traz conteúdo de Direito Administrativo, oriundo de estudos feitos, visando concursos públicos das mais diversas carreiras onde está presente o Direito Administrativo. Material am...

Versão impressa € 17,51 | Versão Ebook € 4,01

Direito Administrativo: Oficial de Promotoria MPSP

500 Questões objetivas atualizadas pela LC 1374/22 Por Ane Braga

Sinopse

Essa apostila é para você que está se preparando para o concurso de Oficial de Promotoria do Ministério Público de São Paulo, da Banca FGV, e para quem deseja concorrer aos cargos do Estado de São ...

Versão impressa € 12,58 | Versão Ebook € 3,53

ESTUDOS E REFLEXÕES SOBRE TEMAS JURÍDICOS: VOLUME I

Por MARIA DO SOCORRO DA SILVA MENEZES; MARKUS SAMUEL LEITE NORAT

Sinopse

https://editoranorat.com.br ESTUDOS E REFLEXÕES SOBRE TEMAS JURÍDICOS: VOLUME I Organizadores: Maria do Socorro da Silva Menezes; Markus Samuel Leite Norat. Autores: Alysson Roberto Seiboth...

Versão impressa € 21,21

Princípios Constitucionais expressos da Administração Pública

Licitação, pregão e suas vantagens Por Anabelle Veloso Pereira

Sinopse

O objetivo do presente estudo foi de estudar o instituto da licitação. O cenário social, político e econômico hodierno do país se encontra turbulento, a corrupção, crise financeira e a situação gov...

Versão impressa € 6,17

LGPD

boas práticas para os municípios brasileiros Por Fábio Correa Xavier e Lucas Paglia

Sinopse

A obra elucida os contornos sobre a utilização das informações e os impactos trazidos pela LGPD ao poder público, trazendo um arcabouço de orientações com base nas diretrizes elaboradas pela Autori...

Versão impressa € 11,93

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