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A Lei 7.591/2011 do Estado do Pará instituiu a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM – a ser c...
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A transferência do contrato administrativo pela empresa originalmente contratada a outra empresa que atenda aos requisitos de habilitação, com prévia aprovação da Administração contratante, é uma o...
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RESOLUÇÃO TSE NO 23.610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - ANOTADA    Por JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS
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O Projeto “Cadernos Eleitorais” faz parte da parceria firmada entre o Observatório da Democracia Digital (ODD), do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direitos de Vitória e do Grup...
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Como a política neoliberal ampliou a enchente de 2024 no Rio Grande do Sul    Por Jorge Barcellos
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Reunindo ensaios publicados nas plataformas SUL21, SLER, RED, Brasildefators e A terra é redonda, Neoliberais não merecem lágrimas é o 21º livro de Jorge Barcellos. Como produto de um dilúvio bíbli...
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uma análise acerca da responsabilização de entes privados sob a ótica da Lei nº 12.846/2013    Por Gabriela Figueiredo Souza Lopes
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O presente trabalho tem como objetivo analisar o exercício do poder sancionatório da Controladoria-Geral da União (CGU) no contexto da responsabilização de entes privados pela prática de atos lesiv...
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Anotações de 64 anos de vida e 53 de xadrez    Por Reinaldo Pedreira Cerqueira da Silva
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A Estética é uma ponte entre a Arte e Ciência. E o Xadrez campo e objeto especial de estudo, pois em si, reune as qualidades da Arte e da Ciência
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O trabalho cotidiano da Equipe da Delegacia de Campos do Jordão na investigação de Crimes Sexuais    Por Luís Fernando de Lima Júnior
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Campos do Jordão é uma pequena cidade do Estado de São Paulo, localizada na Serra da Mantiqueira, na divisa com Minas Gerais. A chamada “Suíça Brasileira” que se desenvolveu em meio ao Vale do rio ...
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Gasto consciente: Alice e o segredo dos dois potes de moedas    Por Gustavo de Magalhães Vieira
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Alice adora juntar moedinhas, mas sempre acaba gastando tudo impulsivamente, o que a deixa frustrada e triste. Tudo isso muda quando seu tio, um professor de empreendedorismo, a ensina um método s...
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aspectos jurídicos da formalização dos empreendimentos e as políticas públicas voltadas para o setor    Por Luciana Belo Soares
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O ressurgimento da economia solidária nas últimas décadas e seu crescimento ante a um cenário de desemprego e crise econômica não podem ser ignorados pelo Estado. A demanda pelo reconhecimento de u...
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A presente obra tem como objeto de estudo os crimes tipificados pela lei geral da copa frente às premissas do direito contemporâneo e a soberania nacional. Começa-se destacando o Direito Penal no c...
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Quando nos referimos à cultura brasileira, não podemos deixar de considerar a ampla diversidade de raízes ancestrais que contribuiu para moldar tradições, crenças e costumes do povo brasileiro. No...
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The book explores the elements of the periodic table and the story of their discovery and how they revolutionized our lives    Por Jideon F Marques
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Welcome to a captivating journey through the enigmatic world of the periodic table! In this immersive exploration, we embark on an awe-inspiring odyssey delving into the heart of matter and unlocki...
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Uma simulação histórica    Por André Geraque Kiffer
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A Guerra dos Trinta Anos de 1618 a 1648 é considerada uma das guerras mais destrutivas da história europeia. Estima-se que entre 4,5 e 8 milhões de soldados e civis morreram como resultado direto, ...
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Análise do requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional e o acesso à Corte Superior    Por Renata Xavier de Castro
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Em julho de 2022, a Emenda Constitucional nº 125 foi promulgada pelo Congresso Nacional, após aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 39/2021, conhecid...
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A (in)compatibilidade da sucumbência para o reconhecimento do interesse recursal    Por Cláudia Xavier de Castro
Sinopse
O incidente de resolução de demandas repetitivas incluiu-se como uma das técnicas de formação de precedentes concentrados previsto na Lei 13.105/2015, cuja tese será aplicada a todos os processos i...
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A (in)compatibilidade da sucumbência para o reconhecimento do interesse recursal    Por Cláudia Xavier de Castro
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O incidente de resolução de demandas repetitivas incluiu-se como uma das técnicas de formação de precedentes concentrados previsto na Lei 13.105/2015, cuja tese será aplicada a todos os processos i...
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aspectos socioculturais no Tempo Presente    Por Marcel Franco Lopes
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O sistema político brasileiro é marcado por uma democracia representativa, com eleições regulares para cargos executivos e legislativos. No entanto, o país também enfrenta desafios relacionado...
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Em "A Prosperidade Através das 7 Leis Universais", o autor mergulha profundamente nos ensinamentos do hermetismo para nos guiar em uma jornada de descoberta e aplicação prática das leis universais ...
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Uma Abordagem Abrangente, baseado na experiência clínica, na visão de um Estomaterapeuta    Por ADÃO REVAIR SÁ BRITO
Sinopse
O Livro Tratamento Avançado de Feridas – Uma abordagem abrangente, baseado na experiência clínica, na visão de um Estomaterapeuta, que oferece uma visão detalhada sobre o manejo de diferentes tipos...
Versão impressa € 17,81
uma análise de sua (in)extensão às redes sociais no ambiente virtual    Por Alex de Freitas Pereira
Sinopse
Este livro promove um debate jurídico fascinante sobre a imunidade parlamentar de vereadores nas redes sociais. Descubra como a Constituição Federal normatiza essa proteção e explore os desafios en...
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